Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal

Com base nesses fatos e fundamentos, a Turma deu provimento parcial ao recurso da reclamante para declarar nulo o contrato, nesse aspecto, fixando sua jornada em seis horas diárias.

Acordo realizado na comissão de conciliação prévia. Efeitos.

Em face do princípio da rarefação, no dizer de José Martins Catharino, quanto mais graduado é o funcionário, maior sua preparação técnica, científica ou jurídica, menor é o grau de tutela que a ele se confere.

Idosa atingida por roda é indenizada

Uma empresa de ônibus sediada no bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte, terá de indenizar uma senhora de 76 anos que foi atingida pela roda de um veículo da companhia.

Plano de saúde é obrigado a autorizar cirurgia em paciente

A doença foi diagnosticada após a realização de consultas médicas e exames clínicos.

Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação

Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE - A recente alteração do art. 53 da Lei n. 8.884/94

José Marcelo Martins Proença, Advogado e Professor de Direito Comercial e de Direito Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento

CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

Autorizada remessa de sangue ao exterior para fins de armazenamento de células-tronco

Atraso de conserto de carro gera indenização por dano material.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou a Ariel Automóveis Várzea Grande a indenizar em R$ 946,19 um consumidor por danos materiais.

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho.

Cuida-se de ação submetida ao rito ordinário, ajuizada por Maria Pereira Martins contra o Distrito Federal.

Família de pedreiro assassinado deverá receber R$ 60 mil do Estado

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança